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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 138 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
138 / 2007
Ementa
Altera a redação de dispositivos da
Lei nº 7.835, de 1992
. que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação
28/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
LEI ESTADUAL 7835/1992
, LEI FEDERAL 8987/1995, OBRA, PRAZO, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/12/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/03/2007
29/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
30/03/2007
Pauta de 2ª sessão.
02/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
05/04/2007
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado
Simão Pedro
. (DA p. 7)
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2007
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e substitutivo nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto e substitutivo nº1.
20/02/2009
Recebido com voto do relator Ana Perugini contrário ao
PL 138/07
e favorável ao substitutivo nº 01, do Deputado
Simão Pedro
., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/04/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
22/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
06/10/2009
Recebido com parecer contrário ao PL e favorável ao Substitutivo 1,do relator especial Otoniel Lima, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
23/11/2011
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
01/12/2011
Devolvido da vista
06/12/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
08/12/2011
Publicados: Parecer nº 1915/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 1916/11, de RE pela CSOP, Deputado
Otoniel Lima
¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 1917/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma dos substitutivo nº 1. (DA p. 31 e 32)
08/12/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2007
1915 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e substitutivo nº1.
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2009
1916 / 2009
contrário
contrário ao PL 138/07 e favorável ao substitutivo nº 01, do Deputado Simão Pedro.
Ana Perugini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/11/2011
1917 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao PL e favorável ao Substitutivo 1
Otoniel Lima
1
16/09/2009
Req. Urgência
Campos Machado
2
05/04/2007
Substitutivo
1
Substitutivo ao PL 138 de 2007, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992. Esse PL trata da prorrogação do contrato da concessão.
Simão Pedro
Total: 2 ocorrência(s)
1
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