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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 8 / 2007
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 207, de 1979, introduzindo novos pré-requisitos para o ingresso na carreira de Delegado de Polícia.
Data de Publicação 13/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, BACHAREL EM DIREITO, CARREIRA, CARREIRA POLICIAL, DELEGADO DE POLÍCIA, INGRESSO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, MINISTÉRIO PÚBLICO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REQUISITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/04/2007
16/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Said Mourad
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com subemenda
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com subemenda, pela Comissão de Segurança Pública
13/03/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, à emenda da CCJ e à emenda da Comissão de Segurança Pública.
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, à emenda da CCJ e à emenda da CSP, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2008 Publicados: Parecer nº 1640/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1641/08, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, com subemenda e Parecer nº 1642/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e à subemenda da CSP. (DA p. 41)
30/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 1640 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2008 1641 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com subemenda Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
23/04/2008 1642 / 2008 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto, à emenda da CCJ e à emenda da CSP Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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