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Moção nº 23 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
23 / 2007
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que não aprove o Projeto de lei nº 5003-B/2001, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo.
Data de Publicação
27/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO PENAL, CRIME, ESTATUTO, HOMOSSEXUAL, HOMOSSEXUALIDADE, HOMOSSEXUALISMO, IGUALDADE, IGUALDADE RACIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PRECONCEITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 27/04/2007
02/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
07/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
08/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
17/05/2007
Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
22/05/2007
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
.
28/05/2007
Recebido com parecer do relator Bruno Covas contrário
20/06/2007
Publicado Requerimento, do Deputado José Bruno, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.)
21/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2007
Designado Relator Especial o Deputado
Waldir Agnello
.
10/07/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Direitos Humanos
02/08/2007
Publicado Parecer nº 1173/07, de RE pela CDH, Deputado
Waldir Agnello
-favorável à proposição. (DA p. 18/19)
02/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007
Reentrada na Comissão de Direitos Humanos.
27/03/2008
Vista ao Deputado
João Barbosa
.
24/09/2008
Publicado despacho: junte-se a Moção nº 69/08 à Moção nº 23/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.42)
24/09/2008
Anexado o Moção 69/2008.
09/12/2008
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
16/06/2009
Devolvido com cota.
16/06/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
.
22/02/2011
Recebido sem parecer.
22/02/2011
Redistribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro.
06/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
13/10/2011
Recebido com voto do relator Leci Brandão contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/10/2011
Concedida vista a Deputada
Leci Brandão
24/10/2011
Devolvido da vista
26/10/2011
Rejeitada conclusivamente as proposituras, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/11/2011
Publicado Parecer nº 1686/11, da CDDPHCPQS- contrário à proposição e à Moção nº 69/08. (DA p. 19)
11/11/2011
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais , conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p.21)
11/11/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/11/2011
Republicado por ter saído com incorreção o Parecer nº 1686/11, da CDDPHCPQS. (DA p. 22)
16/11/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/11/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/11/2011
Publicado despacho: Rejeitadas as Moções de nº 23/07 e nº 69/08, nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 15)
02/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
Votação nas Comissões
26/10/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/07/2007
1173 / 2007
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Direitos Humanos
13/10/2011
1686 / 2011
contrário
contrário
Leci Brandão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Proposituras Correlatas
Moção 59/2008
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