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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 399 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 399 / 2007
Ementa Isenta os correntistas do Banco Nossa Caixa S.A., cujos rendimentos mensais sejam menores que 105,41 UFESP, das taxas de tarifas bancárias.
Data de Publicação 09/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, BANCO NOSSA CAIXA S/A, CLIENTE, CORRENTISTA, ISENÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, TARIFA, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/05/2007
10/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/07/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/10/2007 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
28/11/2007 Devolvido da vista
20/02/2008 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
13/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
14/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2008 Devolvido da vista
31/03/2008 Juntado pedido de R.E.
08/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
22/04/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2008 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
08/05/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
04/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
04/11/2008 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
05/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/12/2008 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
15/12/2008 Devolvido da vista
17/12/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
19/12/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
02/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2009 Devolvido da vista
03/02/2009 Juntado pedido de R.E.
10/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CFO
12/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2009 Publicados: Parecer nº 344/09, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição; Parecer nº 345/09, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 346/09, de RE pela CFO, Deputado Simão Pedro¿favorável à proposição. (DA p. 54/55 )
17/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2008 344 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2008 345 / 2009 favorável favorável Said Mourad Comissão de Economia e Planejamento  
12/03/2009 346 / 2009 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças e Orçamento  
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