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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 445 / 2007
Ementa Obriga os novos empreendimentos e construções de casas, prédios residenciais e comerciais, escolas, casas de espetáculos, centros comerciais e similares, a especificarem no projeto a reutilização das águas residuais.
Data de Publicação 19/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA RESIDUAL, REÚSO DE ÁGUA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/05/2007
22/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007 Devolvido da vista
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/10/2007 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
24/10/2007 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/12/2007 Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável
13/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
27/03/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com a emenda apresentada. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
23/04/2008 Publicados: Parecer nº 1469/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1470/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1471/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 35)
23/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 1469 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
24/10/2007 1470 / 2008 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
27/03/2008 1471 / 2008 favorável ao projeto com a emenda apresentada. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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