Moção n° 36, de 2007 ( Moção 36 / 07 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	36 / 2007
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que seja votada a Medida Provisória 373, de 2007, consolidando em Lei Federal a concessão do benefício vitalício às vítimas da hanseníase e do isolamento compulsório.
Data de Publicação	30/05/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, CONCESSÃO, DOENÇA, HANSENÍASE, HOSPITAL, LEPRA, MEDIDA PROVISÓRIA 373/07, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Descrição
30/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 30/05/2007
31/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
01/06/2007	Pauta de 2ª sessão.
04/06/2007	Pauta de 3ª sessão.
05/06/2007	Pauta de 4ª sessão.
06/06/2007	Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/08/2007	Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável
21/08/2007	Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
28/08/2007	Publicado Parecer nº 1718/07, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 28)
28/08/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008	Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis.
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/08/2007	1718 / 2007	favorável	favorável	Marcos Martins	Comissão de Saúde e Higiene

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala