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Projeto
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Projeto de lei nº 556 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
556 / 2007
Ementa
Obriga o Estado a executar ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais, nos municípios onde são instaladas.
Data de Publicação
14/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/06/2007
15/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2007
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Bruno Covas, favorável
29/06/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Simão Pedro
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
29/06/2007
Publicado Parecer nº 907/07, Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19)
29/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/04/2009
Publicado Convite, aos interessados, do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Barros Munhoz
, para a Audiência Pública a se realizar dia 23 de abril de 2009, quinta-feira, às 14:30 horas, no Plenário Teotônio Vilela, com o objetivo de debater este Projeto de lei, bem como da elaboração de estudos prévios de seus impactos. (DA p. 11)
13/10/2011
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/11/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 832/08
ao
Pl nº 556/07
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25)
18/11/2011
Anexado o
Projeto de lei 832/2008
.
19/06/2012
31 Sessão Extraordinária - Recebeu emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
20/06/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Campos Machado
e outros. (DA p. 27)
20/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2012
Presidente solicita Relator Especial.
27/06/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Estevam Galvão, favorável à emenda nº. 1
28/06/2012
Publicado Parecer nº 1058/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à emenda de nº 1. (DA p. 24)
28/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2012
1058 / 2012
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº. 1
Estevam Galvão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2007
907 / 2007
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/06/2012
Emenda de Plenário
1
Obriga o Estado a executar ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais, nos municípios onde são instaladas.
Campos Machado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Olímpio Gomes, Geraldo Cruz, Leci Brandão, Alencar Santana Braga, Marcos Martins, Heroilma Soares Tavares, Gilmaci Santos, Beth Sahão, Ana Perugini, Doutor Ulysses
2
29/06/2007
Req. Urgência
Simão Pedro
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 402/2005
Projeto de lei 459/2006
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