Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 697 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 697 / 2007
Ementa Obriga em toda a Rede de Ensino Público a inclusão de mel de abelha na merenda escolar.
Data de Publicação 11/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALUNO, DESENVOLVIMENTO FÍSICO, DESENVOLVIMENTO MENTAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA, MEL, MERENDA ESCOLAR, REDE DE ENSINO PÚBLICO, SAÚDE
Etapa Atual Último andamento 26/11/2008 - Publicado despacho: junte-se o PL nº 697/07 ao PL nº 161/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.51)

Tramitação

Data Descrição
11/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 11/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
26/10/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Rui Falcão
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
03/03/2008 Entrada na Comissão de Educação
10/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
19/06/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
15/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
20/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/10/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3749/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3750/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3751/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 52)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 697/07 ao PL nº 161/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.51)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2007 3749 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
19/06/2008 3750 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação   (visualizar documento)
30/10/2008 3751 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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