Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0047 /1996

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0047 / 1996
Ementa Dispõe sobre a passagem gratuita aos Policiais Civis e Militares que se utilizam do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros.
Data de Publicação 10/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PASSAGEM GRATUITA, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
10/02/1996 Publicado no Diário da Assembléia
13/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 208)
04/03/1996 Distribuição: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/1996 Entrada na CCJ
08/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
02/05/1996 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão (carga 1118)
14/05/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão (carga s/nº)
14/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (carga 1237)
14/05/1996 Entrada na CTC
01/08/1996 Publicado despacho de juntada ao PL nº 289/96
02/08/1996 Retornou à CTC
09/08/1996 Autor requer designação de Relator Especial
13/08/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CTC
14/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
15/08/1996 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Engler (carga 1872)
23/09/1996 Presidente solicita devolução
26/09/1996 Recebido do Deputado Roberto Engler (carga s/nº)
30/09/1996 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (carga 2262)
15/10/1996 Presidente solicita devolução
21/10/1996 Recebido do Deputado Junji Abe (carga s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial o Deputado Kito Junkeira
26/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2880)
29/11/1996 Entrada na CFO
25/02/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
04/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
04/03/1997 Enviado ao Gabinete da Presidência (carga 330)
12/03/1997 Recebido do Gabinete da Presidência (carga s/nº)
12/03/1997 Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira
12/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 407)
18/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
22/04/1997 Enviado ao Gabinete da Liderança do PFL (carga 846)
29/04/1997 Recebido do Gabinete da Liderança do PFL (carga s/nº)
05/05/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 931)
06/05/1997 Publicados o Parecer nº 656,de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ, favorável ao PL 47/96, o Parecer nº 657, da CCJ, favorável ao PL 289/96, bem como os Pareceres nºs 658 e 659, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CTC e de CFO, respectivamente, favoráveis ap PL 47 e contrário ao Pl 289, ambos de 1996
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
29/02/2000 Desentranhado deste o PL nº 289/96, para tramitação autônoma
01/03/2000 Publicado o despacho de desentranhamento (DA p. 04)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
656 / 1997 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
658 / 1997 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
659 / 1997 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Proposituras Correlatas

Voltar