Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 67 /2007

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 67 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que seja rejeitado o Projeto de lei nº 6435, de 2005, uma vez que define como atribuições privativas de farmacêuticos diversas atividades que têm sido desempenhadas com total competência por outros profissionais, especialmente da química.
Data de Publicação 28/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, FARMACÊUTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
28/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 28/08/2007
29/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
06/09/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
11/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
24/09/2007 Devolvido sem parecer
26/09/2007 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
25/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável
25/10/2007 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2843/07, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 70)
30/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008 Moção na Divisão de Proposições Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
15/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3891/08, ao Presidente do Senado Federal.
15/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3892/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
20/05/2008 Arquive-se.
21/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2007 2843 / 2007 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Relações do Trabalho   (visualizar documento)
Voltar