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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 910 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 910 / 2007
Ementa Cria o "Disque-Escola" no Estado, que terá por atribuição receber e encaminhar denúncias, reclamações ou representações que envolvam estabelecimentos de ensino e seus funcionários.
Data de Publicação 04/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/08/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 04/09/2007
05/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Educação
29/11/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
20/02/2008 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
30/04/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
29/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/08/2008 Devolvido sem parecer
08/08/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3284/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3285/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3286/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 3284 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 3285 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
26/08/2008 3286 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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