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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 900 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 900 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a manter nas viaturas utilizadas pela Polícia Militar do Estado aparelho desfibrilador externo automático - DEA.
Data de Publicação 31/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DESFIBRILADOR, EQUIPAMENTO MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAÚDE PÚBLICA, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 31/08/2007
03/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
08/04/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/02/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48)
06/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
07/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
26/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CFO
08/03/2010 Recebido com parecer favorável., do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2010 Publicados: Parecer nº 376/10, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 377/10, de RE pela CSH, Deputado Edson Giriboni¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 378/10, de RE pela CFO, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 26)
11/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/03/2010 Republicado o Parecer nº 378/10, de RE pela CFO, por ter saído com incorreções. (DA p. 27/28)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2008 376 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
03/03/2009 377 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edson Giriboni Comissão de Saúde e Higiene  
08/03/2010 378 / 2010 favorável favorável. Carlos Giannazi Comissão de Finanças e Orçamento  
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