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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 921 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
921 / 2007
Ementa
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública estadual a fornecer, gratuitamente, bloqueador solar às pessoas carentes, vítimas de queimaduras e portadoras de lúpus eritematoso, de câncer de pele, de vitiligo e de albinismo.
Data de Publicação
06/09/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
BLOQUEADOR SOLAR, LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, OBRIGATORIEDADE, PROTETOR SOLAR, QUEIMADURA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 06/09/2007
10/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
11/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
13/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
07/11/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
14/11/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
20/12/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
01/04/2008
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
02/04/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2008
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
29/04/2008
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
14/05/2008
Publicados: parecer nº 1839/08, da CCJ, parecer nº 1840/08, da CSH e parecer nº 1841/08, da CFO, favoráveis. DA pág. 37
14/05/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
27/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Morais
, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7)
28/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 035/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.182, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.182. (D.A. pág. 11)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 34/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
01/04/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/04/2008
1840 / 2008
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Saúde
e Higiene
29/04/2008
1841 / 2008
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/01/2018
Autógrafo
32182
Autógrafo ao Projeto de lei numero 921/2007
Cauê Macris
2
Ofício
35
Ofício ao Projeto de lei numero 921/2007
3
28/12/2017
Req. Urgência
Roberto Morais
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-34/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 683/2009
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