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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1167 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1167 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar programa de cursos de formação de educadores para atuarem na orientação e prevenção contra os males causados pela dependência química.
Data de Publicação 29/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CURSO DE FORMAÇÃO, DEPENDÊNCIA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DROGA, DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), DROGA (PROGRAMA), EDUCADOR, REDE DE ENSINO PÚBLICO, REDE ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/09/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/09/2007
02/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/12/2007 Recebido do relator com parecer contrário.
25/02/2008 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
27/02/2008 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido favorável
09/04/2008 Ciência do Vencido, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
25/05/2008 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
28/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável
29/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/06/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com a emenda apresentada
23/08/2008 Publicados: Parecer nº 3256/08, da CCJ¿do Deputado Rui Falcão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição; Parecer nº3257 /08, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 3258/08, da CFO-favorável à proposição com emenda. (DA ps 7 e 9)
23/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/08/2008 Publicada Errata do Parecer nº 3257/08, da CE. (DA p. 38)
13/05/2009 19 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/05/2009 Entrada na Comissão de Redação.
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
16/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
25/06/2009 Publicado Parecer nº 1099/09, da Comissão de Redação. (DA p.)
25/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009.
06/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.397 (DA p. 31)
06/08/2009 Aguardando Sanção
11/08/2009 Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.397. (DA p. 31)
26/08/2009 Publicada Mensagem nº 99/09, de 25/08/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33/34).
26/08/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
02/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/09/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Campos Machado.
09/09/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2009 Entrada na Comissão de Educação.
09/09/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno.
15/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Devolvido sem parecer.
17/09/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Otoniel Lima.
25/09/2009 Devolvido sem parecer.
26/09/2009 Publicado Parecer nº 1693/09, de RE, pela CCJ - relator especial Campos Machado, favorável à aprovação do projeto e, por consequencia contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. DA pág. 17
29/09/2009 132ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2009 1099 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
09/04/2008 3256 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 3257 / 2008 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  
12/08/2008 3258 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
09/09/2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2009 Autógrafo 28397 Conte Lopes  
2 Ofício 5924 Ofício ao Projeto de lei numero 1167/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 26/08/2009 Veto Total /2009 Mensagem 99/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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