SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1110 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1110 / 2007
Ementa
Proíbe a importação, comercialização e criação de cães da raça "Pit Bull", bem como das raças resultantes de seu cruzamento.
Data de Publicação
20/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CACHORRO, CÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/09/2007
21/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
25/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
27/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
28/09/2007
Publicada a retificação do Artigo 2º.... Parágrafo Único. (DA p. 17)
01/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
04/10/2007
Entrada na CCJ.
31/10/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
19/02/2008
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
11/04/2008
Entrada na CSP.
15/04/2008
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
.
19/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Said Mourad
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da
Resolução 869/2011
.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
08/06/2011
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
13/12/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 11
10/11 ao
PL nº 126/04
ao qual encontram-se anexados os PLs: nº 418/09 e nº 1059/11, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 23)
26/03/2012
Devolvido da vista
25/04/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza e ao Deputado
Pedro Tobias
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Olímpio Gomes
, contrário
19/06/2012
Publicados: Parecer nº 1005/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1006/12, da CSPAP ¿contrário à proposição. (DA p. 28)
19/06/2012
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.29)
21/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/02/2008
1005 / 2012
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2011
1006 / 2012
contrário
contrário
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Said Mourad
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 57/2009
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala