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Processo Nº 7923 / 2007
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
7923 / 2007
Data Autuação
21/09/2007
Objeto
Of. C.FJB 2194/2007 - TC-27912/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Prodesp e a empresa Consoft Consultoria e Sistemas Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
27912/026/03
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.066
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2007
Publicado no Diário da Assembleia, pág. 11
21/09/2007
Autuado e Protocolado
21/09/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE e Artigo 239, da XII CRI..
27/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/11/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo arquivamento dos autos
26/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2007
Presidente solicita Relator Especial.
26/11/2007
Juntado pedido de R.E.
25/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
19/03/2010
Devolvido do Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante.
26/03/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1623/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-27912/026/03, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial, em substituição à CFO.
26/04/2010
Anexado Ofício C.ECR nº 395/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias da documentação solicitada.
23/06/2010
Devolvido do Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante.
28/06/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4938/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-27912/026/03, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
04/08/2010
Recebido ofício C.ECR nº 908/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do referido processo.
16/02/2011
Devolvido sem parecer.
17/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
24/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/03/2015
Devolvido sem parecer.
24/03/2015
Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para os fins do Artigo 33, II, "d" da XIV CRI.
30/03/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
15/05/2015
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima (guia 4801/2015)
18/05/2015
Recebido por Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
03/06/2016
Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/02/2017
Redistribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/03/2017
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/04/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
05/05/2017
Publicado Parecer nº 262, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
26/05/2017
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 042933, Ofício SGP nº 1089/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 262/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2017
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062074/17, Ofício SGP nº 1090/2017, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 262/2017.
06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.066
06/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
262 / 2017
que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Vaz de Lima
Voto do relator
propondo arquivamento dos autos
Estevam Galvão
1
Ofício
1090
Procurador-Geral de Justiça
2
Ofício
1089
Procurador-Geral do Estado
[total:2 ocorrência(s)]
1
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