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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 68 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 68 / 2007
Ementa Altera o artigo 122 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a dispensa de funcionário em caso de doação de sangue.
Data de Publicação 29/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DISPENSA, DISPENSA DE PONTO, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, SANGUE, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/12/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 29/09/2007
02/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
21/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
18/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
11/04/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/04/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
13/12/2008 Publicados: Parecer nº 4172/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4173/08, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 10)
13/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2007 4172 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
28/04/2008 4173 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
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