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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1295 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1295 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Especial de Habitação".
Data de Publicação 08/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, PERCENTUAL, PROGRAMA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 08/11/2007
09/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2007 Publicada o Substitutivo nº 1, e a Emenda de nº 1, ambos do Deputado Mário Reali. (DA p. 19 e 20)
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
11/04/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n° 1, bem como a emenda 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n° 1, bem como a emenda 1.
18/04/2008 Entrada na Comissao de Promoçao Social
18/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
24/06/2008 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
20/08/2008 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e à emenda n.º 1., pela Comissão de Promoção Social
26/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e à emenda n.º 1.
27/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/12/2008 Devolvido sem parecer
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
03/03/2009 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo n.º 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo n.º 1
17/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.53)
17/03/2009 26ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 393/09, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo e à emenda nº 1; Parecer nº 394/09, da CPS¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo e à emenda nº 1 e Parecer nº 395/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e à emenda nº 1. (DA p. 17/18)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2008 393 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n° 1, bem como a emenda 1. Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
20/08/2008 394 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e à emenda n.º 1. Patrícia Lima Comissão de Promoção Social  
03/03/2009 395 / 2009 favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo n.º 1 Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2007 Emenda de Pauta 1 Altera o artigo 1º do projeto de lei em epígrafe Mário Reali  
2 17/03/2009 Req. Urgência Roberto Morais  
Total: 2 ocorrência(s)
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