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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1361 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1361 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades desportivas visando à complementação das atividades educacionais dos alunos da rede estadual de ensino médio e fundamental.
Data de Publicação 29/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EDUCACIONAL, CONVÊNIO, ENTIDADE ESPORTIVA, ESPORTE, INCLUSÃO SOCIAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2015 - Anexado o Projeto de lei 592/2015.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007
30/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/03/2008 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
02/04/2008 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
02/12/2008 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
02/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso, favorável
03/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
24/03/2009 Publicados: Parecer nº 509/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 510/09, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 511/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 48 e 49)
24/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/05/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 592/2015 a este Projeto de lei, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 20)
20/05/2015 Anexado o Projeto de lei 592/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 509 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/12/2008 510 / 2009 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Esportes e Turismo  
12/03/2009 511 / 2009 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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