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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1451 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1451 / 2007
Ementa Institui o "Programa Estadual de Qualidade Ambiental", a fim de promover práticas ambientais sustentáveis na administração pública direta e indireta.
Data de Publicação 18/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSUMO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, QUALIDADE AMBIENTAL (PROGRAMA ESTADUAL)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/08/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/12/2007
19/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
19/03/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
10/04/2008 Devolvido sem parecer
01/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.30)
06/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2008 Juntado pedido de R.E.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CDMA
17/06/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
12/08/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3205/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3206/08, de RE pela CDMA, Deputado Carlinhos Almeida¿favorável à proposição e Parecer nº 3207/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 46)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 3205 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2008 3206 / 2008 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
12/08/2008 3207 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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