Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1388 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1388 / 2007
Ementa Regulamenta a realização de festas "raves" no Estado.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores FESTA RAVE, FISCALIZAÇÃO, RAVE (FESTA), REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/03/2008 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary
28/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
19/05/2008 Devolvido sem parecer
21/05/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
30/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
01/08/2008 Devolvido sem parecer da RE. Ao STAM.
05/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ
15/08/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
08/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ.
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3791/08, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Alexandre Barbosa-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3792/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 55 e 56)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3791 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  
08/09/2008 3792 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2009 Req. Urgência Requer tramitação em regime de urgência ao PL 1388/07, de autoria do Deputado Fernando Capez Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala