Moção n° 101, de 2007 ( Moção 101 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	101 / 2007
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de destinar parcela do produto da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF aos Estados e Municípios para utilização nas ações e serviços de saúde.
Data de Publicação	12/12/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, CPMF (CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOB, DESTINAÇÃO, ESTADO, ESTADOS DA FEDERAÇÃO, MUNICÍPIOS, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Descrição
12/12/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 12/12/2007
13/12/2007	Pauta de 1ª sessão.
14/12/2007	Pauta de 2ª sessão.
17/12/2007	Pauta de 3ª sessão.
18/12/2007	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.16)
18/12/2007	Pauta de 4ª sessão.
19/12/2007	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.51)- Arquivado.
11/11/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	18/12/2007	Req. Retirada			Mozart Russomanno
Total: 1 ocorrência(s)

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