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Projeto
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Projeto de lei nº 1435 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1435 / 2007
Ementa
Determina que as unidades prisionais do Estado sejam dotadas de bloqueadores de sinais de radiocomunicação (BSR) a fim de impedir a comunicação por telefones móveis no seu interior.
Data de Publicação
15/12/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
BLOQUEADOR, COMUNICAÇÃO, CRIME, CRIME ORGANIZADO, CRIME PATRIMONIAL, IMPEDIMENTO, INSTALAÇÃO, PRESÍDIO, PRESO, RADIOCOMUNICAÇÃO, SEGURANÇA, SINALIZAÇÃO, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/10/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007
18/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
12/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
28/03/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2008
Devolvido sem parecer
26/08/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
04/09/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2008
Juntado pedido de R.E.
17/09/2008
Devolvido sem parecer
17/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
, pela comissão CCJ
23/09/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/10/2008
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
02/10/2008
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
03/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Said Mourad
, favorável
03/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/2009
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/06/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
17/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Adriano Diogo
, contrário
30/09/2009
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2009
Publicados: Parecer nº 1756/2009, de Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado
André Soares
, Favorável à proposição; Parecer nº 1757/2009 da Comissão de Segurança Pública, Favorável à propositura e Parecer nº 1758/2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, Aprovado como parecer do Voto em Separado, do Deputado
Adriano Diogo
, Contrário à proposição. (DA. pg. 29)
06/10/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
03/06/2009 - Comissão de Segurança Pública
30/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2008
1756 / 2009
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009
1757 / 2009
favorável
favorável
Said Mourad
Comissão de Segurança Pública
30/09/2009
1758 / 2009
contrário
contrário
Adriano Diogo
Comissão de Finanças e Orçamento
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