Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1435 /2007

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1435 / 2007
Ementa Determina que as unidades prisionais do Estado sejam dotadas de bloqueadores de sinais de radiocomunicação (BSR) a fim de impedir a comunicação por telefones móveis no seu interior.
Data de Publicação 15/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEADOR, COMUNICAÇÃO, CRIME, CRIME ORGANIZADO, CRIME PATRIMONIAL, IMPEDIMENTO, INSTALAÇÃO, PRESÍDIO, PRESO, RADIOCOMUNICAÇÃO, SEGURANÇA, SINALIZAÇÃO, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/10/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007
18/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
04/09/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2008 Juntado pedido de R.E.
17/09/2008 Devolvido sem parecer
17/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ
23/09/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/10/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
02/10/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
03/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
03/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
17/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Adriano Diogo, contrário
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2009 Publicados: Parecer nº 1756/2009, de Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Soares, Favorável à proposição; Parecer nº 1757/2009 da Comissão de Segurança Pública, Favorável à propositura e Parecer nº 1758/2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, Aprovado como parecer do Voto em Separado, do Deputado Adriano Diogo, Contrário à proposição. (DA. pg. 29)
06/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2008 1756 / 2009 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
03/06/2009 1757 / 2009 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento )
30/09/2009 1758 / 2009 contrário contrário Adriano Diogo Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
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