Projeto de Lei Complementar n° 5, de 2008 ( PLC 5 / 08 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	5 / 2008
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 689, de 1992, que institui o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação	16/02/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 689/1992, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/12/2008 - Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ

Data	Descrição
16/02/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/02/2008
19/02/2008	Pauta de 1ª sessão.
20/02/2008	Pauta de 2ª sessão.
21/02/2008	Pauta de 3ª sessão.
22/02/2008	Pauta de 4ª sessão.
25/02/2008	Pauta de 4ª sessão.
26/02/2008	Pauta de 5ª sessão.
03/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
08/04/2008	Devolvido sem parecer
14/05/2008	Distribuído ao Deputado André Soares
19/05/2008	Devolvido sem parecer
28/08/2008	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2008	Devolvido sem parecer
06/11/2008	Distribuído ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008	Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Rui Falcão
01/12/2008	Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
12/12/2008	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
12/12/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2008	Presidente solicita Relator Especial.
18/12/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Rui Falcão
Total: 0 ocorrência(s)

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