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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 2 / 2008
Ementa Dispõe sobre a substituição remunerada de funções entre Oficiais e entre Praças da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 14/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, REMUNERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/02/2008
15/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/04/2008 Devolvido sem parecer
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
13/05/2008 Devolvido sem parecer
28/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2008 Devolvido sem parecer
06/11/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
10/11/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/02/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
04/03/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao PLC com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
03/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao PLC com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ
03/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/06/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda e a emenda ora apresentada e à emenda da Comissão de Segurança Pública; e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada e à emenda da Comissão de Segurança Pública; e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2009 Publicados: Parecer nº 1496/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1497/09, da CSP¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1498/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CSP e contráio à emenda da CCJ. (DA p. 29)
10/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 1496 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
04/03/2009 1497 / 2009 favorável favorável ao PLC com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
30/06/2009 1498 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e a emenda ora apresentada e à emenda da Comissão de Segurança Pública; e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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