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Projeto
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Projeto de lei nº 62 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
62 / 2008
Ementa
Determina a destinação em caráter exclusivo de estabelecimento prisional para presos primários.
Data de Publicação
21/02/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PRESO, SISTEMA PENITENCIÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/09/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
21/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 21/02/2008
25/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
02/04/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
23/04/2008
Devolvido da vista
28/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
30/05/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/06/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
30/06/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
14/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
11/12/2008
Devolvido sem parecer
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
20/02/2009
Devolvido sem parecer
24/03/2009
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
29/05/2009
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
03/08/2009
Devolvido da vista
02/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
10/09/2009
Publicados: Parecer nº 1505/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1506/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1507/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 29 e 30)
10/09/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
02/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/04/2008
1505 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2008
1506 / 2009
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública
29/05/2009
1507 / 2009
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
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