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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 78 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 78 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.243 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Rodrigo dos Santos Freitas" à Unidade Prisional Penitenciária "I" de Balbinos, naquele Município.
Data de Publicação 22/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores BALBINOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Tramitação

Data Descrição
22/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/02/2008
25/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
25/03/2008 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
07/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
12/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2008 Publicados: Parecer nº 3707/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3708/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 45/46)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2008 Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008.
27/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.994 (DA p. 46)
27/11/2008 Aguardando Sanção
09/12/2008 Publicada a Lei nº 13.243, de 8 de dezembro de 2008. (DOE p.1)
09/12/2008 Convertido na Lei nº 13.243, de 8 de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 3707 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3708 / 2008 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2008 Autógrafo 27994 Vaz de Lima  
2 09/12/2008 Lei 13243 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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