Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 133 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 133 / 2008
Ementa Obriga as maternidades e hospitais a realizarem exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças e recém-nascidos.
Data de Publicação 08/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÇÃO, AUDIÇÃO (EXAME), EXAME, EXAME NEONATAL, HOSPITAL, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual Último andamento 06/08/2015 - Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 637/2010 ao projeto de lei nº 583/2004, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº 206/2005 e 133/2008, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA. pág. 20

Tramitação

Data Descrição
08/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/03/2008
11/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/05/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
06/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
05/09/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/09/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
04/03/2009 Devolvido sem parecer
27/03/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
28/04/2009 Devolvido sem parecer
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
17/06/2009 Recebido do relator, Deputado Uebe Rezeck, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
23/06/2009 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias
07/08/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto com a emenda , pela Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto com a emenda apresentada
18/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
09/10/2009 Devolvido sem parecer
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/12/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
11/03/2010 Publicados: Parecer nº 379/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 380/10, da CSH¿voto em separado do Deputado Pedro Tobias, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 381/10, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CSH. (DA p.25)
11/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/03/2010 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 133/08 ao Pl nº 206/05, e ambos ao Pl nº 583/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24)
06/08/2015 Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 637/2010 ao projeto de lei nº 583/2004, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº 206/2005 e 133/2008, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA. pág. 20

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2008 379 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/08/2009 380 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
07/12/2009 381 / 2010 contrário contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Uebe Rezeck  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala