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Projeto
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Projeto de lei nº 133 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
133 / 2008
Ementa
Obriga as maternidades e hospitais a realizarem exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças e recém-nascidos.
Data de Publicação
08/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
AUDIÇÃO, AUDIÇÃO (EXAME), EXAME, EXAME NEONATAL, HOSPITAL, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual
Último andamento 06/08/2015 - Publicado despacho:Junte-se o
projeto de lei nº 637/2010
ao projeto de lei nº 583/2004, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº 206/2005 e 133/2008, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA. pág. 20
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/03/2008
11/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
14/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
17/03/2008
Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
15/05/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
06/06/2008
Devolvido da vista
11/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
20/06/2008
Devolvido da vista
03/09/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
05/09/2008
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/09/2008
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
04/03/2009
Devolvido sem parecer
27/03/2009
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
28/04/2009
Devolvido sem parecer
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
17/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Uebe Rezeck
, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
23/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Pedro Tobias
07/08/2009
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto com a emenda , pela Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Pedro Tobias
, favorável ao projeto com a emenda apresentada
18/08/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
09/10/2009
Devolvido sem parecer
27/10/2009
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
23/11/2009
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
07/12/2009
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
11/03/2010
Publicados: Parecer nº 379/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 380/10, da CSH¿voto em separado do Deputado
Pedro Tobias
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 381/10, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CSH. (DA p.25)
11/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/03/2010
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 133/08
ao
Pl nº 206/05
, e ambos ao
Pl nº 583/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24)
06/08/2015
Publicado despacho:Junte-se o
projeto de lei nº 637/2010
ao projeto de lei nº 583/2004, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº 206/2005 e 133/2008, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA. pág. 20
Votação nas Comissões
18/08/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/05/2008
379 / 2010
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2009
380 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda
Pedro Tobias
Comissão de Saúde e Higiene
07/12/2009
381 / 2010
contrário
contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Uebe Rezeck
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 583/2004
Projeto de lei 206/2005
Projeto de lei 637/2010
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