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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 153 / 2008
Ementa Dispõe sobre o chamamento (recall) no âmbito do Estado.
Data de Publicação 14/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, COMUNICAÇÃO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO (CAMPANHA), PERICULOSIDADE, PRODUTO, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE (CAMPANHA), RECALL (CHAMADA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/05/2015 - Anexado o Projeto de lei 663/2015.

Tramitação

Data Descrição
14/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 14/03/2008
17/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
31/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/06/2008 Devolvido sem parecer
03/09/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Maria Lúcia Amary
25/09/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
26/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2008 Juntado pedido de R.E.
08/10/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
09/10/2008 Devolvido sem parecer
15/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ
28/11/2008 Devolvido sem parecer
02/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CCJ
17/12/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/02/2009 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/05/2009 Devolvido sem parecer
27/05/2009 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/09/2009 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
08/09/2009 Devolvido da vista
10/11/2009 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável
14/11/2009 Publicados: Parecer nº 2247/09, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Carlos¿favorável à proposição e Parecer nº 2248/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 64 e 65)
14/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 241/13 ao projeto de lei nº 153/08 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 19)
17/06/2013 Anexado o Projeto de lei 241/2013.
26/05/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 663/2015 ao Projeto de lei nº 153/2008, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 241/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21)
26/05/2015 Anexado o Projeto de lei 663/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2008 2247 / 2009 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2248 / 2009 favorável favorável Patrícia Lima Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
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