Moção n° 162, de 2000 ( Moção 0162 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0162 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter e reestruturar o Programa Especial de Treinamento - PET, nas mesmas bases descritas nas "Orientações Básicas - Capes/CPE-PET, 1995".
Data de Publicação	13/09/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	PET (PROGRAMA ESPECIAL DE TREINAMEN, PROGRAMA, TREINAMENTO (PROGRAMA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/09/2011 - Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.

Data	Descrição
13/09/2000	Publicado no Diário da Assembléia
14/09/2000	Pauta de 1ª Sessão
20/09/2000	Pauta de 5ª Sessão
21/09/2000	Distribuição: CE - Comissão de Educação.
22/09/2000	CE. Entrada
27/09/2000	CE. Distribuído ao Dep. Edson Gomes.
28/09/2000	Enviado ao Deputado.
04/10/2000	Devolvido e enviado à CE.
04/10/2000	CE. Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado.
10/11/2000	Enviada ao STAM para juntada da Moção 166/2000 à esta.
13/11/2000	Determinada a juntada, a esta, da Moção 166/00, nos termos do Artigo 179, parágrafo único da IX CRI
14/11/2000	Publicado o despacho de juntada (DA, p.)
14/11/2000	Devolvido pelo STAM e enviado à CE.
14/11/2000	CE. Reentrada.
22/11/2000	CE. Redistribuido ao Dep. Edson Gomes.
23/11/2000	Enviado ao Deputado.
30/11/2000	Devolvido e enviado à CE.
30/11/2000	CE. Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado.
22/02/2001	CE. Aprovado o Parecer.
22/02/2001	Enviado ao STAM.
07/12/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	106 / 2001	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Edson Gomes	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/12/2000	Req. Juntada	081805		Maria Lúcia Prandi
Total: 1 ocorrência(s)

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