Projeto de Lei n° 150, de 2008 ( PL 150 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	150 / 2008
Ementa	Dispõe sobre a exploração da comunicação visual dos brasões, distintivos, emblemas, logomarcas e outros símbolos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	14/03/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	BRASÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, EXPLORAÇÃO, LOGOTIPO (ESTILIZAÇÃO), POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 19/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
14/03/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 14/03/2008
17/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
18/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
19/03/2008	Pauta de 3ª sessão.
24/03/2008	Pauta de 4ª sessão.
25/03/2008	Pauta de 5ª sessão.
26/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/04/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/06/2008	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
08/09/2008	Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/09/2008	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/10/2008	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
19/11/2008	Publicados: Parecer nº 3804/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3805/08, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 57)
19/11/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/06/2008	3804 / 2008	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2008	3805 / 2008	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Segurança Pública

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