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Projeto
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Projeto de lei nº 173 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
173 / 2008
Ementa
Assegura aos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que passaram à inatividade por problemas de saúde o fornecimento de cesta de medicamentos compatível e necessária para a manutenção do tratamento médico-clínico.
Data de Publicação
25/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores
MANUTENÇÃO, MEDICAMENTO, SAÚDE, SERVIDOR AFASTADO, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 25/03/2008
26/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
10/06/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
02/09/2008
Devolvido da vista
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
30/10/2008
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/11/2008
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
28/04/2009
Devolvido sem parecer
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
04/08/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado
Pedro Tobias
01/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Uebe Rezeck
, favorável
01/09/2009
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/09/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
21/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
24/10/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2009
Publicados: Parecer nº 1931/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1932/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1945/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18 e 19)
24/10/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
01/09/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
21/10/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/06/2008
1931 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2009
1932 / 2009
favorável
favorável
Uebe Rezeck
Comissão de Saúde
e Higiene
24/10/2009
1945 / 2009
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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