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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 173 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 173 / 2008
Ementa Assegura aos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que passaram à inatividade por problemas de saúde o fornecimento de cesta de medicamentos compatível e necessária para a manutenção do tratamento médico-clínico.
Data de Publicação 25/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores MANUTENÇÃO, MEDICAMENTO, SAÚDE, SERVIDOR AFASTADO, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 25/03/2008
26/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/06/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
02/09/2008 Devolvido da vista
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
30/10/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
28/04/2009 Devolvido sem parecer
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
04/08/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Pedro Tobias
01/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
01/09/2009 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
24/10/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2009 Publicados: Parecer nº 1931/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1932/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1945/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18 e 19)
24/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2008 1931 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2009 1932 / 2009 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
24/10/2009 1945 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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