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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0611 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0611 / 1992
Ementa Autoriza a Secretaria de Estado da Promoção Social a aceitar inscrições de entidades protetoras de animais.
Data de Publicação 11/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Bettio
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ENTIDADE, SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054

Tramitação

Data Descrição
11/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia
14/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
21/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
22/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1849)
24/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1859)
24/09/1992 Entrada na CCJ
28/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
29/04/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (547)
30/04/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 302/1993 da CCJ contr/ ao PL p.92
14/09/1993 autor solicita retirada
14/09/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1393)
14/09/1993 Deferido pedido de retirada
15/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (352)
16/09/1993 Publicado requerimento de retirada
16/09/1993 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054
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