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Projeto
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Projeto de lei nº 340 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
340 / 2008
Ementa
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
Data de Publicação
10/05/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HORÁRIO, MUNICÍPIOS, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/05/2008
13/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2008
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2008
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2008
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2008
Pauta de 5ª sessão.
20/05/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/05/2008
Entrada na CCJ.
26/08/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
22/09/2008
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Vista ao Deputado
Rui Falcão
.
03/11/2008
Recebido da vista.
12/11/2008
Vista ao Deputado
Fernando Capez
.
24/11/2008
Recebido da vista.
14/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
27/10/2010
Vista ao Deputado
Afonso Lobato
.
24/11/2010
Recebido da vista.
01/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
06/12/2010
Entrada na CSP.
07/12/2010
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
.
17/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Gil Arantes
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da
Resolução 869/2011
..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011
Distribuído ao Deputado
Feliciano Filho
22/06/2011
Devolvido sem parecer
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
11/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Gil Arantes
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
21/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
18/04/2012
Devolvido da vista
25/04/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Olímpio Gomes
e ao Deputado
Pedro Tobias
13/06/2012
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária da Comissão
27/06/2012
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
31/10/2012
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado
Olímpio Gomes
para redigir o vencedor contrário
31/10/2012
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
31/10/2012
Designado o Deputado
Olímpio Gomes
para redigir o vencedor.
11/12/2012
Recebido do Deputado
Olímpio Gomes
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para ciência do voto vencedor, contrário
12/12/2012
Ciência do Vencedor, contrário
15/12/2012
Publicados: Parecer nº 1716/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1717/12, da CSPAP¿Deputado
Olímpio Gomes
-designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI-contrário à proposição . (DA p. 21)
18/12/2012
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.32)
02/01/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Votação nas Comissões
01/12/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2008
1716 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2012
1717 / 2012
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gil Arantes
Voto do relator
favorável
André Soares
Voto do relator
favorável
Gil Arantes
Total: 0 ocorrência(s)
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