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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 324 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 324 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.494 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Vereador Alcides Celestino Filho" à Escola Estadual do Jardim Bela Vista I, no Distrito de César de Souza, em Mogi das Cruzes. Parecer nº 419, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 07/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Bertaiolli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
07/05/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 07/05/2008
08/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/10/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2008 Entrada na Comissão de Educação
24/11/2008 Distribuído ao Deputado José Bruno
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
28/02/2009 Publicados: Parecer nº 254/09, da CCJ- favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 255/09, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.9)
28/02/2009 Aprovado, conclusivamente,em 18/02/09 , pela Comissão de Educação,o substitutivo da CCJ, prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/03/2009 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
21/03/2009 Publicado Parecer nº 419/09, da Comissão de Redação. (DA p.13)
23/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2009 Em fase de Autógrafo.
30/03/2009 Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009.
31/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.283. DA pág. nº 47
17/04/2009 Publicada a Lei nº 13.494, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 254 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 255 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça José Bruno Comissão de Educação  
11/03/2009 419 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2009 Autógrafo 28283 Autógrafo ao Projeto de lei numero 324/2008 Barros Munhoz  
2 17/04/2009 Lei 13494 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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