Projeto de Lei n° 401, de 1974 ( PL 401 / 74 )

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Documento
Número Legislativo	401 / 1974
Ementa	Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau JOAQUIM ROMÍLIO PINHEIRO, ao Ginásio Estadual de Santa Mercedes.
Data de Publicação	10/10/1974
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lineu de Paula Leão
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, SANTA MERCEDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.046

Data	Descrição
09/10/1974	Apresentado.
30/10/1974	Requerimento solicitando tramitação de urgência - D.A. 31/10/74.***** Aprovado o requerimento de tramitação de urgência. - D.A. 06/11/74.
29/11/1974	Parecer nº 1653/74 do Relator Especial Dep. Sólon Borges dos Reis pela C.C.J. - favorável - D.A. 06/12/74.***** Parecer nº 1654/74 da C. Ed. - aprovando o P.L. nos termos do artigo 31 do R.I. "ad referendum" com emenda - D.A. 06/12/74.
04/11/1975	Arquivado, nos termos do art. 1º das Disposições Gerais e Transitórias da Resolução nº 597, de 15.10.75.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.046

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