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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 368 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 368 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.338 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Halley Martins de Mesquita - Lelei" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 372,860 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-294, em Avaí.
Data de Publicação 22/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores AVAÍ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RETORNO, ROD. SP 294
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031

Tramitação

Data Descrição
22/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 22/05/2008
27/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
03/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4121/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 4122/08, da CTC- favorável à proposição e rejeitada da emenda da CCJ. (DA p. 46)
10/12/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e rejeitada a emenda da CCJ, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.72)
10/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008 Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009.
19/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.138 (DA p. 22)
19/12/2008 Aguardando Sanção
14/01/2009 Publicada a Lei nº 13.338, de 13 de janeiro de 2009. DOE p.1
14/01/2009 Convertido na Lei nº 13.338, de 13 de janeiro de 2009.
22/01/2009 Arquive-se
12/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 4121 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 4122 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2008 Autógrafo 28138 Vaz de Lima  
2 14/01/2009 Lei 13338 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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