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Moção nº 0169 /2000
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0169 / 2000
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar o uso do saldo na conta vinculada do FGTS, pelo trabalhador e seus dependentes, para quitar o financiamento do programa público de custeio de curso superior.
Data de Publicação
18/10/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores
CONTA, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, PROGRAMA, QUITAÇÃO, TRABALHADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012
Tramitação
Data
Descrição
18/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
19/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
25/10/2000
Pauta de 5ª Sessão
30/10/2000
Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
31/10/2000
Entrada na CPS.
16/11/2000
Distribuído ao dep. Nelson Salomé.
30/11/2000
Recebido na CPS com parecer favorável.
12/12/2000
Aprovado na CPS o parecer do relator. Ao PC.
14/12/2000
Publicado Parecer n° 2054/00, da CPS ¿favorável à proposição. (DA p. 6)
07/12/2007
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução 869/2011
.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 15)
03/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011
Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012
Votação nas Comissões
01/06/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2054 / 2000
favorável
favorável
Nelson Salomé
Comissão de Promoção Social
Proposituras Correlatas
Moção 158/1999
Moção 9/2002
Moção 51/2004
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