Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0169 /2000

Referências

Documento Moção  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0169 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar o uso do saldo na conta vinculada do FGTS, pelo trabalhador e seus dependentes, para quitar o financiamento do programa público de custeio de curso superior.
Data de Publicação 18/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, PROGRAMA, QUITAÇÃO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
18/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
19/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2000 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
31/10/2000 Entrada na CPS.
16/11/2000 Distribuído ao dep. Nelson Salomé.
30/11/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
12/12/2000 Aprovado na CPS o parecer do relator. Ao PC.
14/12/2000 Publicado Parecer n° 2054/00, da CPS ¿favorável à proposição. (DA p. 6)
07/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 15)
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2054 / 2000 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Promoção Social   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Proposituras Correlatas

Voltar