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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 25 /2008
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
25 / 2008
Ementa
Susta o
Decreto nº 53.037, de 2008
, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes.
Data de Publicação
06/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PROVIMENTO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, REGIONALIZAÇÃO, REMOÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 24/06/2009 - Publicado Parecer nº 1082/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.24/25)
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 06/06/2008
09/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2008
Publicado despacho: junte-se o PDL nº 25/80 ao
PDL nº 24/08
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.42)
19/06/2008
Anexado ao
Projeto de decreto legislativo 24/2008
01/07/2008
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
17/06/2009
Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009
Publicado Parecer nº 1082/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.24/25)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2009
1082 / 2009
contrário
contrário
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2008
Req. Urgência
Roberto Felício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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