Projeto de Lei n° 497, de 2008 ( PL 497 / 08 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 497 /2008

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	497 / 2008
Ementa	Dá a denominação de "Artur Alvim - C.A.E. Carvalho" à atual Estação Artur Alvim do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Data de Publicação	05/08/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	CAPITAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
05/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 05/08/2008
06/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
07/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
08/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
11/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
12/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/08/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008	Distribuído ao Deputado Rui Falcão
02/09/2008	Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008	Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008	Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
29/10/2008	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008	Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
19/11/2008	Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008	Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
23/03/2009	Devolvido da vista
17/06/2009	Concedida vista ao Deputado João Carlos Caramez
10/10/2009	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
26/10/2009	Devolvido da vista
28/10/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2009	Publicados: Parecer nº 2129/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2130/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 34)
05/11/2009	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 28/10/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.36)
05/11/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/11/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/11/2009	Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009	Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009	Publicado Autógrafo nº 28.737 (DA p. 31)
11/12/2009	Aguardando Sanção
17/12/2009	Publicada Mensagem nº 183/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
01/02/2010	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/02/2010	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2010	Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010	Juntado pedido de Relator Especial
09/02/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CCJ
11/02/2010	Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário ao veto, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010	Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010	Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2010	Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CTC
23/02/2010	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2010	Publicados: Parecer nº 174/10, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Giannazi¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 175/10, de RE pela CTC, Deputado José Bittencourt¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 28)
04/03/2010	15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015	42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015	Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 016.01.126
04/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
11/02/2010	174 / 2010	favorável	favorável ao Projeto e contrário ao veto	Carlos Giannazi	Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2010	175 / 2010	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	José Bittencourt	Comissão de Transportes e Comunicações
22/10/2009	2129 / 2009	favorável	favorável	Rui Falcão	Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009	2130 / 2009	favorável	favorável	Antonio Mentor	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/12/2009	Autógrafo	28737	Autógrafo ao Projeto de lei numero 497/2008	Barros Munhoz
2		Ofício	9484	Ofício ao Projeto de lei numero 497/2008
3		Ofício	2445	Governador
4	17/12/2009	Veto Total	/2009	Mensagem 183/09	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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