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Projeto de lei nº 587 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
587 / 2008
Ementa
Dispõe sobre compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social do Estado e Municípios nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
Data de Publicação
03/09/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, MUNICÍPIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 30/06/2009 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 03/09/2008
04/09/2008
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2008
Pauta de 2ª sessão.
08/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
10/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
20/10/2008
Recebido com parecer favorável.
12/11/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
26/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
03/12/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
04/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2008
Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2009
3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
05/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
11/02/2009
Devolvido da vista
11/02/2009
Juntado pedido de R.E.
12/02/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CCJ
17/02/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2009
Entrada na Comissão de Administração Pública
20/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2009
Presidente solicita R.E.
04/03/2009
Juntado pedido de R.E.
12/03/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Célia Leão
, pela comissão CAP
17/03/2009
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Administração Pública
17/03/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2009
Juntado pedido de R.E.
22/04/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CFO
23/04/2009
Recebido com parecer favorável., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2009
Publicados: Parecer nº 646/09, de RE pela CCJ, Deputado
João Caramez
¿favorável à proposição; Parecer nº 647/09, de RE pela CAP, Deputada
Célia Leão
¿favorável à proposição e Parecer nº 648/09, de RE pela CFO, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição. (DA p. 46)
29/04/2009
14 Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2009
Recebido pelo Governador em: 07/05/2009 - prazo para sanção: 28/05/2009.
08/05/2009
Publicado Autógrafo nº 28.314 (DA p. 14)
08/05/2009
Aguardando Sanção
27/05/2009
Publicada a Mensagem nº 55/2009, do Sr Governador do estado opondo veto a este PL. DA pág. 36
27/05/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
02/06/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
04/06/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
08/06/2009
Designada como Relatora Especial, a deputada
Analice Fernandes
.
09/06/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2009
Entrada na Comissão de Administração Pública.
15/06/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
15/06/2009
Presidentre solicita Relator Especial.
16/06/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
17/06/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Bruno Covas
.
24/06/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Administração Pública
30/06/2009
Publicados: Parecer nº 1137/09, de RE pela CCJ, Deputada
Analice Fernandes
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1138/09, de RE pela CAP, Deputado¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 25)
30/06/2009
93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
30/06/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/06/2009
1137 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009
1138 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Bruno Covas
Comissão de Administração Pública
20/10/2008
646 / 2009
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2009
647 / 2009
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Administração Pública
23/04/2009
648 / 2009
favorável
favorável.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças e Orçamento
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Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/05/2009
Autógrafo
28314
Barros Munhoz
2
06/02/2009
Req. Urgência
.
Samuel Moreira
3
27/05/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 55/09
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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