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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 68 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 68 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 92, de 2007, que dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre Delegado da Polícia Civil, Oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e membro do Ministério Público Estadual. Parecer nº 3903, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 11/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CIDADANIA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL, ESTADO, ISONOMIA, MÉDICO LEGISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, PEC FEDERAL 92/2007, PERITO CRIMINAL, POLÍCIA CIENTÍFICA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, PRERROGATIVA, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Tramitação

Data Descrição
11/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 11/09/2008
12/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 6)
19/09/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
22/09/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/10/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
12/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável à Moção e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2008 Publicado Parecer nº 3736/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 48)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/11/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/11/2008 Entrada na Comissão de Redação
26/11/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
04/12/2008 Publicado Parecer nº 3903/08, da Comissão de Redação. (DA p.48)
04/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008 Encaminhado Of. SGP n.º 9709/08 junto à Presidência do Senado Federal.
12/12/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 3736 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável à Moção e à emenda nº 1 Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
26/11/2008 3903 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/2008 Emenda de Pauta 01 Olímpio Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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