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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 614 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 614 / 2008
Ementa Institui o "Programa Doadores do Amanhã".
Data de Publicação 13/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, DOADOR, MEDULA ÓSSEA, ÓRGÃO, SANGUE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 04/11/2009 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 13/09/2008
16/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
07/11/2008 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
12/12/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
09/03/2009 Entrada na Comissão de Educação.
16/03/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
24/04/2009 Recebido com parecer favorável.
20/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
27/05/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
10/06/2009 Concedido vista ao Deputado Roberto Felício.
30/06/2009 Recebido com voto em separado.
12/08/2009 Concedida vista ao Deputado Milton Flávio.
20/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
20/08/2009 Devolvido da Vista.
21/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
24/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
26/08/2009 111ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/08/2009 Reunião conjunta das comissões designo relator o Deputado Milton Flávio.
26/08/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Milton Flávio, favorável
26/08/2009 35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
27/08/2009 Publicados: Parecer nº 1352/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1353/09, Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 33)
27/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/09/2009 38 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/09/2009 Recebido pelo Governador em: 10/09/2009 - prazo para sanção: 01/10/2009.
11/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.518 (DA p. 14)
11/09/2009 Aguardando Sanção
01/10/2009 Publicado Mensagem nº 123/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao PL . DA pág. 27
01/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/10/2009 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
06/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
06/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/10/2009 Devolvido sem parecer.
08/10/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/10/2009 Designada como Relatora Especial, a deputada Analice Fernandes.
29/10/2009 Devolvido sem parecer.
04/11/2009 155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 1352 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2009 1353 / 2009 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2009 Autógrafo 28518 Autógrafo ao Projeto de lei numero 614/2008 Conte Lopes  
2 20/05/2009 Req. Urgência Requer tramitação em Regime de Urgência ao PL 614/2008, de autoria do Deputado Roberto Engler. Samuel Moreira  
3 01/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 123/09 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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