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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 85 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 85 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República e do Senado Federal para que regulamente as atividades das empresas de "factoring" no Brasil, deliberando favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n. 3.615, de 2000, em trâmite no Senado Federal sob o número PLC 13, de 2007.
Data de Publicação 08/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
08/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 08/11/2008
11/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2008 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
19/11/2008 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
02/12/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
16/06/2009 Devolvido sem parecer
22/06/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2009 Publicado Parecer nº 1904/09, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 26)
20/10/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 15/10/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
20/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009 Em fase de elaboração da minuta - ofício.
23/11/2009 Encaminhado ofício SGP nº 8706/09, à Presidência da República.
23/11/2009 Encaminhado ofício SGP nº 8707/09, à Presidência do Senado Federal.
15/12/2009 Arquive-se.
08/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2009 1904 / 2009 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Economia e Planejamento  
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