Moção n° 89, de 2008 ( Moção 89 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	89 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República para que determine estudos que viabilizem a doação de recursos financeiros, por contribuintes do Imposto de Renda, diretamente para os fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, com a possibilidade de dedução do valor doado no Imposto de Renda devido por ocasião do ajuste.
Data de Publicação	28/11/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUINTE, DOAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Data	Descrição
28/11/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/11/2008
01/12/2008	Pauta de 1ª sessão.
02/12/2008	Pauta de 2ª sessão.
03/12/2008	Pauta de 3ª sessão.
04/12/2008	Pauta de 4ª sessão.
05/12/2008	Pauta de 5ª sessão.
08/12/2008	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/12/2008	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/12/2008	Distribuído ao Deputado Marcos Martins
02/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2009	Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2009	Publicado Parecer nº 903/09, da CSH - favorável. DA pág. 23
05/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, 02.06.2009, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27
05/06/2009	Pauta de Recurso 1ª Sessão
08/06/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
22/06/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 5062/2009, ao Presidente da República Federativa do Brasil.
15/07/2009	Arquive-se.
19/08/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/06/2009	903 / 2009	favorável	favorável	Marcos Martins	Comissão de Saúde e Higiene

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