Projeto de Lei n° 767, de 2008 ( PL 767 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	767 / 2008
Ementa	Estabelece normas para tratamento a condenados pelo crime de pedofilia no Estado.
Data de Publicação	29/11/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores	CONDENADO, CRIME, NORMA, PEDOFILIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/08/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
29/11/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2008
02/12/2008	Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008	Pauta de 2ª sessão.
04/12/2008	Pauta de 3ª sessão.
05/12/2008	Pauta de 4ª sessão.
08/12/2008	Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
11/12/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009	Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/03/2009	Concedida vista ao Deputado André Soares
06/04/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2009	Devolvido da vista
06/04/2009	Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2009	Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2009	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
15/04/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
24/04/2009	Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2009	Entrada na Comissão de Segurança Pública
28/05/2009	Distribuído ao Deputado Gil Arantes
26/08/2009	Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
26/08/2009	Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/08/2009	Publicados: Parecer nº 1380/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 1381/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14)
29/08/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/04/2009	1380 / 2009	favorável	favorável	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009	1381 / 2009	favorável	favorável	Gil Arantes	Comissão de Segurança Pública

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