Moção n° 98, de 2008 ( Moção 98 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	98 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine alteração na Lei nº 9.503, de 1997, com a finalidade de proibir aos motociclistas o trânsito e as ultrapassagens entre as faixas das vias públicas e tornar obrigatória a inclusão, pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.
Data de Publicação	13/12/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	FÁBRICA, INCLUSÃO, MOTOCICLISTA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRÂNSITO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Data	Descrição
13/12/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 13/12/2008
17/12/2008	Pauta de 1ª sessão.
18/12/2008	Pauta de 2ª sessão.
03/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
04/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
05/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
09/02/2009	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/04/2011	Encaminhada ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
27/04/2011	Publicado despacho: arquive-se a proposição, nos termos do art. 177 da XIII CRI. (DA p. 24)
28/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

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