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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 844 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 844 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.697 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Governador Mário Covas Junior" à Escola Estadual Parque das Bandeiras, Gleba II, em São Vicente.
Data de Publicação 10/01/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Tramitação

Data Descrição
10/01/2009 Publicado no Diário da Assembléia, página 3 em 10/01/2009
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
27/03/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Educação
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
26/06/2009 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
12/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2009 Publicados: Parecer nº 1253/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1254/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.15)
15/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/08/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17)
17/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do autográfo.
26/08/2009 Recebido pelo Governador em: 26/08/2009 - prazo para sanção: 18/09/2009.
27/08/2009 Aguardando Sanção
27/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.482 (DA p. 33)
18/09/2009 Publicada a Lei nº 13.697, de 17 de setembro de 2009. (DOE p.1)
22/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 1253 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2009 1254 / 2009 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2009 Autógrafo 28482 Conte Lopes  
2 18/09/2009 Lei 13697 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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