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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0042 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0042 / 1992
Ementa Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei Complementar nº 651/90 (referente a criação de municípios).
Data de Publicação 01/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010

Tramitação

Data Descrição
26/08/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
31/08/1992 237ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
01/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia
02/09/1992 Pauta de 1[ Sessão
09/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
10/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1754)
11/09/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
11/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1740)
14/09/1992 Entrada na CCJ
19/11/1992 Entrada na CAMU
26/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (228)
27/08/1993 Publicado o parecer nº 1080/93, da CCJ, favorável ao PLC
27/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1280)
27/08/1993 233ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
31/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (258)
01/09/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010
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