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Projeto de lei nº 11 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 11 / 2009
Ementa Altera a destinação e a forma de recolhimento da Taxa Judiciária e de parte dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro de imóveis.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores DESTINAÇÃO, EMOLUMENTOS, RECOLHIMENTO, REGISTRO DE IMÓVEIS, SERVIÇO NOTARIAL, TAXA JUDICIÁRIA, TRIBUTOS
Situação Atual Último andamento 20/08/2014 - Publicado Ofício nº 238/2014, da APAMAGIS, manifestando-se pela aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 17)

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 52)
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo e favorável à emenda nº 1
26/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/05/2009 Publicado requerimento do deputado Milton Flavio solicitando designação de RE. DA PÁG. 38
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§1º e 2º, da Resolução 869/2011..
20/08/2014 Publicado Ofício nº 238/2014, da APAMAGIS, manifestando-se pela aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 17)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/02/2009 Emenda de Pauta 1 /2009 Altera a destinação e a forma de recolhimento da Taxa Judiciária e de parte dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notarias e de registro de imóveis. Campos Machado   (visualizar documento
2 12/02/2009 Req. Urgência Campos Machado, Said Mourad, Conte Lopes, Pedro Tobias, João Caramez   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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